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O Senado aprovou ontem uma nova etapa para Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, o PRONAMPE, com volume de recursos na casa dos R$ 10 Bilhões (podendo chegar até a R$ 40 Bilhões) e com teto máximo de R$ 300 mil por empresa.
Esta será a terceira etapa do Pronampe e o Projeto de Lei segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
O programa foi criado em maio para dar socorro e apoiar os negócios que foram afetados pela pandemia da Covid-19. A estimativa é de que o Pronampe já teve uma adesão de mais de 450 mil contratos em suas duas fases anteriores e que aproximadamente R$ 28 bilhões de recursos tenham sido liberados para as empresas por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO).
As empresas podem usar os recursos para capital de giro, aquisição de máquinas e equipamentos, reformas ou até mesmo para pagamento de suas despesas operacionais.
Em seu novo texto as características gerais do PRONAMPE permanecem como em suas duas edições anteriores, em suma:
- Ser elegível ao crédito através da carta enviada pela Receita Federal no portal ECAC de cada empresa;
- A empresa poderá tomar empréstimos de até 30% da receita bruta anual registrada em 2019 (será limitado o teto em caso de aprovação pela Câmara dos Deputados);
- As parcelas do empréstimo deverão ser quitadas no prazo máximo de 36 meses, incluído o período de carência;
- diferente do texto original, o projeto aprovado nesta quarta (18/11) estabeleceu a taxa anual de juros máxima igual à taxa Selic.
É necessário aguardar a votação e aprovação da Câmara pois, podem haver mudanças do texto proposto pelo Senador Jorginho Mello (PL-SP).
Novas notícias manteremos vocês informados aqui em nosso blog e para maior entendimento das linhas de crédito voltadas para redução dos impactos da Covid-19 podem acessar matéria anterior em nosso blog https://valorizaempresarial.com.br/2020/05/25/linhas-de-credito-emergenciais-para-micro-e-pequenas-empresas/
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